No dia 6 de julho, a Comissão Especial criada para analisar a alteração do Código Florestal aprovou as mudanças propostas pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), e isso gerou grande polêmica. Muitos dos brasileiros, especialmente os ambientalistas, ficaram insatisfeitos com as novas mudanças. Era esperado que a nossa legislação ambiental fosse aprimorada e ao invés disso, foram feitas alterações insignificantes de conteúdo, que de acordo com o membro do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Roberto Smeraldi, só serviu para desmoralizar o nosso código, pois “ favorecem a anistia e a impunidade”.
A cláusula que mais gerou polêmica foi a que prevê que todos os produtores que desmataram Áreas de Proteção Permanente e Reservas Legais, antes da metade de 2008, não precisam pagar multa e devem, apenas, recuperar a área que destruíram em um prazo de 25 anos. Isso pode gerar um grande sentimento de injustiça naqueles que pagaram seus tributos em dia, e desestimulá-los a cumprir suas obrigações ambientais daqui pra frente, estimulando até mesmo o desmatamento ilegal.

As novas mudanças, além de tudo, podem prejudicar até a produtividade agrícola, que é o foco central de toda a discussão. De acordo com José Sabino, especialista em biodiversidade, a produtividade nos terrenos que são cercados por florestas chega a ser até 30% maior.
O ministério do meio ambiente, considera que esta versão do relatório está muito melhor do que a inicial, apresentada por Rebelo, mas preferia que ele ainda não fosse aprovado, para ser mais aprimorado. Porém, acredita na aptidão dos parlamentares para pedir ajuste de alguns artigos e considera o julgamento de alguns ambientalistas contra as mudanças um pouco exagerado.
O que acontecerá daqui pra frente depende muito dos políticos eleitos por nós nas próximas eleições. O projeto, até então, só foi aprovado pela comissão especial, e ainda há muito para acontecer antes que as mudanças sejam realmente oficializadas. Ele terá que passar por votação dos parlamentares da câmara, ser aprovado no senado e ser sancionado pelo presidente da república, após as eleições de outubro.
Como esse é um assunto polêmico, não tenho visto ele ser muito abordado pelos candidatos. O que cabe a nós, eleitores, independente de nossa posição política, é questionar e cobrar boas atitudes de nossos candidatos.


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